A Quero Acordos, setor integrante do Jaime Dantas Advocacia e Negócios Jurídicos, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes, partes envolvidas em negociações e demais titulares de dados. Esta Política de Privacidade esclarece como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos em nossas operações, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Nossos Princípios Fundamentais
Operamos com base na transparência, segurança, minimização de dados e respeito aos direitos dos titulares. Todos os tratamentos são realizados com finalidade específica, adequação e necessidade comprovadas.
Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para a condução eficiente de negociações extrajudiciais e judiciais. Os dados são categorizados conforme sua natureza e finalidade:
- Nome completo
- CPF e RG
- Telefone
- Dados bancários (para acordos)
- Dados processuais
- Informações jurídicas
- Dados fornecidos voluntariamente
- Dados repassados por clientes contratantes
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades específicas e legítimas:
Realizar Contatos
Estabelecer comunicação com as partes para condução de negociações extrajudiciais e judiciais.
Elaborar Propostas
Criar propostas de acordo e minutas jurídicas adequadas ao caso específico.
Formalizar Acordos
Oficializar acordos extrajudiciais e judiciais entre as partes envolvidas.
Comunicações Digitais
Enviar comunicações através de canais digitais diversos para agilizar o processo.
Obrigações Legais
Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor jurídico.
Prestação de Contas
Reportar resultados e métricas aos contratantes da plataforma Quero Acordos.
Seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações, sempre respeitando os princípios de necessidade e proporcionalidade:
Adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição:
Controle de Acesso
Sistema robusto de login e senha com níveis diferenciados de permissão
Backups Seguros
Backups regulares e automáticos com armazenamento seguro
Monitoramento
Monitoramento contínuo e auditoria detalhada de todos os sistemas
Treinamento
Capacitação contínua da equipe em boas práticas de segurança
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento:
Confirmação de Tratamento
Solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
Acesso aos Dados
Acessar os dados pessoais que você nos forneceu e como são utilizados.
Correção de Dados
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados em nossos sistemas.
Eliminação
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade
Requerer a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviços.
Revogação
Revogar o consentimento quando aplicável ao tratamento específico.
Política de Retenção de Dados
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades estabelecidas nesta política ou conforme exigido por obrigação legal, contratual ou regulatória. Após esse período, os dados são excluídos de forma segura e irreversível de nossos sistemas.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou melhorias em nossos serviços. As atualizações serão comunicadas através de publicação em nosso site ou comunicação direta aos titulares, quando necessário.
Última atualização: Recife, 5 de Janeiro de 2025.